Sem professor de apoio, crianças autistas ficam sem aulas em Ribeirão Preto, SP
07/09/2025
(Foto: Reprodução) Pais de alunos autistas reclamam de falta de professores auxiliares em Ribeirão Preto, SP
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão sem frequentar as aulas em Ribeirão Preto (SP) por falta de professores de apoio, mesmo com decisões judiciais e laudos médicos que garantem o direito à inclusão escolar.
Em um dos casos, um menino de 7 anos está fora da escola há sete meses. Em outro, um aluno de 9 anos frequenta as aulas, mas sem acompanhamento individualizado.
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Henrique Meneses Oliveira, de 7 anos, foi matriculado em fevereiro deste ano na Escola Municipal Dr. João Gilberto Sampaio, no 1º ano do ensino fundamental. Apesar de uma liminar que obriga a presença de um professor de apoio, ele não frequenta as aulas desde o início do ano justamente pela falta desse professor.
A liminar foi concedida em 14 de outubro de 2024 e determinava que o município providenciasse, no prazo máximo de 30 dias, um profissional de apoio pedagógico e um agente de suporte operacional escolar para acompanhar o estudante.
A decisão classificava a medida como urgente e estabelecia multa diária de R$ 100 caso a determinação não fosse cumprida. O documento ainda destacava que a presença do profissional era indispensável para assegurar o direito do aluno à educação.
Decisão judicial determinava que o município providenciasse, no prazo máximo de 30 dias, um profissional de apoio pedagógico e um agente de suporte operacional escolar para acompanhar Henrique, de 7 anos
Reprodução EPTV
Apesar disso, a medida judicial não foi cumprida, e Henrique continua sem frequentar a escola. Segundo a mãe, Michaelle Fernanda, ele chegou a frequentar a escola por poucos dias, mas sem acompanhamento especializado não conseguiu permanecer na sala.
“Tem liminar, tem sentença e ninguém me dá uma resposta. O meu filho precisa de alguém para ficar com ele, mas até agora nada foi feito”, disse.
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De acordo com ela, além da ausência do profissional, a escola chegou a cobrar frequência do aluno.
“Eles me mandam mensagem perguntando sobre as faltas, mas meu filho não pode ficar sozinho em sala. Então ele fica em casa e eu tento ensinar o que consigo”, afirmou.
Henrique Meneses Oliveira, de 7 anos, está fora da sala de aula desde fevereiro, mesmo com uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) a garantir acompanhamento especializado
Reprodução EPTV
Situação semelhante enfrenta a família de Gustavo Alexandre Barros Tobias, de 9 anos, matriculado na Escola Municipal Dr. Júlio Cesar Voltarelli. O aluno continua frequentando a escola, mas, segundo o pai, Emerson Tobias, não tem condições de acompanhar o conteúdo sem o auxílio de um profissional exclusivo.
“Já estamos há quase seis meses com a liminar, e nada mudou. A secretaria fala que existe apoio, mas a direção da escola diz que não há. Ele vai para socializar, mas o aprendizado é muito pouco perto do que poderia ter”, relatou.
O que diz a lei
A legislação brasileira assegura o direito à educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal determinam que o Estado ofereça profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A advogada Fernanda Guedes, especialista em Direito da Família e Educação, explica que as famílias podem recorrer à Justiça quando a obrigação não é cumprida.
“A escola é obrigada a fornecer o acompanhante especializado. Primeiro, os pais apresentam o relatório médico e pedem à direção. Se não houver resposta, podem acionar a secretaria. Persistindo a negativa, o caminho é judicial, inclusive com pedido de indenização pelo prejuízo ao desenvolvimento da criança”, citou.
De acordo com Guedes, a presença do professor auxiliar é fundamental para o aprendizado, socialização e o desenvolvimento de crianças autistas. Esse profissional adapta atividades, auxilia na rotina escolar e ajuda a evitar situações de ansiedade ou crises.
Crianças autistas seguem fora da escola em Ribeirão Preto (SP) apesar de decisão judicial com multa diária à Prefeitura
Reprodução EPTV
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria da Educação de Ribeirão Preto informou que, no caso de Henrique, será disponibilizado um professor de apoio a partir da próxima segunda-feira (8).
Sobre Gustavo, a pasta afirmou que ele recebe acompanhamento de um professor de apoio pedagógico três vezes por semana e participa do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno.
A secretaria também disse que está em andamento um processo licitatório para ampliar em 50% o número de profissionais de apoio capacitados, devido ao aumento da demanda por atendimento especializado na rede municipal.
*Sob supervisão de Helio Carvalho
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