OAB Mulher cria abaixo-assinado para instalação de delegacia especializada em Petrópolis
19/05/2025
(Foto: Reprodução) DEAM oferece atenção especializada às mulheres vítimas de diversos tipos de violência. Petrópolis discute criação de delegacia da mulher
A Comissão da OAB Mulher Petrópolis/São José do Vale do Rio Preto criou um abaixo-assinado para requerer a instalação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis.
De acordo com a instituição, o governador do estado do Rio já sancionou a Lei Estadual nº 9.605, de 22/02/2022, que autoriza a instalação de uma unidade no município, mas a implementação não ocorreu.
"Diante do alto índice de crimes cometidos contra mulheres em Petrópolis, em particular no contexto de violência doméstica e familiar, surge a necessidade urgente da instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher na cidade", diz trecho do documento enviado pela OAB Mulher ao g1.
As delegacias de Polícia Civil de Petrópolis, localizadas nos bairros Retiro (105ª DP) e Itaipava (106ª DP), contam com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuam) para atendimento específico em casos de violência. Mas, de acordo com a presidente da OAB Mulher, Graciele Amorin, nas delegacias especializadas o acompanhamento é diferente.
"A Deam poderá fornecer um espaço de acolhimento com atenção especializada, visando melhor assistir à mulher vítima dos diversos tipos de violência. Instituições específicas são vitais para o tratamento adequado e justo das vítimas, contribuindo para a diminuição dos casos de impunidade", pontuou.
Até esta segunda-feira (19), o abaixo-assinado digital contava com 2.780 assinaturas. A ideia é pressionar os governos municipal, estadual e federal a criar mecanismos para implementação efetiva da unidade.
Ao g1, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) disse que a implementação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis segue em processo de instalação.
"Vale destacar que as delegacias da cidade, como todas as demais, são capacitadas para esse tipo de atendimento", completou o órgão.
OAB Mulher cria abaixo-assinado para instalação de Deam em Petrópolis
Reprodução Inter TV RJ
"Criamos este abaixo-assinado para que seja possível demonstrarmos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a real necessidade de termos este equipamento público em pleno funcionamento em nossa cidade, a fim de ser garantida a proteção integral a todas as mulheres que sejam vítimas de qualquer tipo de violência, e para isto, contamos com o apoio e engajamento de todos nesta causa", reforça.
No primeiro trimestre deste ano, foram registrados 49 casos de violência contra a mulher nas delegacias de Petrópolis. Os dados são do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP).
São casos de difamação, feminicídio e tentativa de feminicídio, violação de domicílio, entre outras violências.
A abaixo-assinado está disponível para assinatura on-line no link: https://chng.it/YN6tc28N7B.
